A Prefeitura de Campo Grande oficializou nesta quarta-feira (4) o descredenciamento dos agentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), conhecidos como “amarelinhos”, que deixam de exercer a função de fiscalização e aplicação de multas na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) por meio de 12 portarias que listam 27 servidores impactados pela medida.

Com a mudança, a responsabilidade pela fiscalização de trânsito será transferida à Guarda Civil Metropolitana (GCM), que passa a aplicar multas e realizar ações como blitz e operações de trânsito. A alteração encerra 25 anos de atuação dos agentes da Agetran nessa função e realoca esses profissionais para atividades administrativas, coordenação e capacitação de novos agentes.

De acordo com o texto das portarias assinadas pelo diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, os agentes descredenciados estão proibidos de emitir autos de infração relacionados a circulação, parada, estacionamento, excesso de peso e dimensões de veículos.

A Guarda Civil Metropolitana já vinha se preparando para a mudança. O Núcleo de Fiscalização de Trânsito da GCM conta atualmente com cerca de 60 guardas capacitados, além de outros 56 servidores que receberam treinamento em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS) e a Polícia Militar.

O presidente do Sindicato da Capital (SINDGM-CG) destacou que a transição é vista de forma positiva pelos guardas, que terão maior autonomia e ampliação de suas atribuições.

Sem concurso público para a categoria de “amarelinhos” há 14 anos, a medida é reflexo de um processo de reformulação administrativa e operacional que inclui a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional para reavaliar as atribuições dessa profissão. Com a GCM assumindo a fiscalização, a expectativa é de maior integração das ações de trânsito com outras demandas de segurança pública.