O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu, por meio da Portaria nº 3.056/2025, publicada no Diário da Justiça em 11 de abril, o Núcleo de Acolhimento voltado ao atendimento de vítimas de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho.

A iniciativa, conduzida pela Presidência do TJMS, reforça o compromisso institucional com a Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a criação do núcleo, o TJMS se torna o primeiro tribunal estadual do país a instituir uma estrutura especializada para acolher, de forma humanizada, vítimas de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho. O serviço será voltado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Judiciário.

O objetivo principal é oferecer apoio psicológico e emocional às vítimas, priorizando a escuta ativa e o acolhimento qualificado. Além do atendimento individualizado, o núcleo atuará na implementação de ações preventivas e intervenções pontuais, em articulação com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação (CPEAD-TJMS).

Também está prevista a realização de pesquisas institucionais e a formalização de parcerias com entidades externas para fomentar ambientes de trabalho mais saudáveis e respeitosos. A estrutura física do núcleo está em fase de adaptação, e os atendimentos devem começar em breve.

O que é assédio moral no trabalho?

Assédio moral ocorre quando uma pessoa é exposta, de forma repetitiva e prolongada, a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes no ambiente de trabalho. Essas condutas podem partir de chefes, colegas ou subordinados, e causam danos emocionais e psicológicos à vítima.

Entre os comportamentos mais comuns estão:

• humilhações constantes, públicas ou privadas;

• isolamento social;

• críticas ofensivas ou desproporcionais;

• atribuição de tarefas humilhantes ou impossíveis;

• boicote ao trabalho da vítima;

• propagação de boatos e informações falsas;

• desqualificação constante de habilidades;

• ameaças abusivas de demissão.

As consequências do assédio moral podem incluir quadros de ansiedade, depressão, estresse crônico, queda de autoestima e problemas físicos como insônia e doenças psicossomáticas.

No Brasil, apesar da ausência de uma legislação específica, o assédio moral pode ser enquadrado como violação aos direitos trabalhistas e à dignidade da pessoa humana, gerando indenização por danos morais e até demissão por justa causa do agressor.