O governo federal sancionou nesta sexta-feira (3), a Lei 15.083 de 2025, que formaliza a criação da Alada, uma estatal voltada ao desenvolvimento de projetos aeroespaciais. Publicada no Diário Oficial da União, a lei autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial e marca um novo passo no fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro.

A localização estratégica do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, é um dos trunfos da nova empresa. Situado próximo ao Equador, o centro oferece vantagens logísticas para lançamentos em órbitas equatoriais, algo que países concorrentes, como os Estados Unidos e a China, não possuem em igual proporção.

Até agora, o Centro de Lançamento de Alcântara tem sido subutilizado. Apesar de parcerias pontuais, como com a Virgin Orbit, que entrou em falência, apenas uma missão privada foi realizada no país.

Subordinada à NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, a Alada terá como foco a pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais. Entre suas atribuições estão a gestão de redes de satélites, a certificação de equipamentos e o apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos estratégicos.

Os valores cobrados por lançamentos realizados no Brasil são fixados, como os R$ 250 mil pagos pela sul-coreana Innospace em 2023. Com a nova estrutura, esses valores podem chegar a R$ 7,5 milhões, aumentando a capacidade de reinvestimento no programa espacial brasileiro.

Nos primeiros quatro anos de funcionamento, a Alada poderá contratar técnicos e administradores temporários para garantir o início de suas operações. A lei também prevê a cessão de servidores públicos e militares, com custos reembolsados aos órgãos de origem.

Outro destaque é a possibilidade de oferecer planos de previdência complementar aos funcionários, por meio de uma entidade já existente. Além disso, a União poderá assumir o controle direto da estatal caso as ações da NAV Brasil sejam transferidas ao governo federal, sem custos adicionais.